Antes e depois CFM: o que a Resolução 2.336/2023 permite e como montar dentro da regra

Quem pesquisa antes e depois CFM quer uma resposta curta: pode, desde 11 de março de 2024, em formato educativo e com várias condições. O art. 14 da Resolução CFM 2.336/2023 autoriza o uso de imagem de paciente com finalidade educativa, e a exposição de motivos da resolução diz que isso inclui o antes e o depois. O Manual de Publicidade Médica do CFM detalha o formato e deixa claro o que fica de fora, como a foto isolada de resultado no feed.

Este guia reúne as condições da resolução, o formato do manual, a autorização do paciente e as diferenças para a odontologia, que segue outra norma.

O que mudou com a Resolução 2.336/2023

A resolução revogou a Resolução CFM 1.974/2011 e as Resoluções CFM 2.126/2015 e 2.133/2015 (art. 17). Na exposição de motivos, o CFM explica a lógica da nova regra: o uso da imagem do paciente, inclusive com o antes e o depois, é autorizado exclusivamente em caráter educativo. O médico mostra quando a pessoa deve procurar ajuda, as intervenções possíveis, o resultado e também os resultados insatisfatórios.

O manual vai além e compara esse formato a um termo de consentimento livre e esclarecido para a sociedade. A ideia é que quem vê a publicação entenda o que o tratamento pode entregar e quais são os riscos, como o paciente entende na consulta.

As condições do art. 14

O art. 14, II, lista os princípios para demonstrar resultados de técnicas e procedimentos:

• Texto educativo junto (a). Indicações terapêuticas, fatores que influenciam os resultados e complicações descritas na literatura científica.
• Conjunto de imagens (b). Indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e complicações da intervenção. Demonstrar ou ensinar técnicas que devem ficar no ambiente médico segue vedado.
• Variedade (c). Quando aplicável, evolução em diferentes biotipos e faixas etárias, com as evoluções imediatas, mediatas e tardias.
• Paciente sem identificação (e). Imagem de procedimento que identifique o paciente fica proibida.
• Imagem sem retoque (f). Qualquer edição, manipulação ou melhoramento é vedado.
• Depoimentos sóbrios (g). Autorretratos de pacientes repostados e depoimentos sobre o médico ficam sem adjetivos de superioridade ou promessa de resultado.
• Fonte do banco de imagens (h). Imagem de banco de terceiros leva a origem, conforme as regras de direito autoral.
• Banco próprio (i). Autorização do paciente, respeito ao pudor e anonimato garantido, mesmo com a autorização em mãos.

O manual acrescenta que o material precisa estar ligado à especialidade registrada do médico. O art. 14, I, fala em conteúdo sobre doenças e procedimentos relacionados à especialidade com RQE.

O formato em quatro etapas do manual

O manual resume a apresentação de resultado em quatro etapas obrigatórias:

1. quando os sinais e sintomas apontam para a procura de um médico;
2. fotos ou vídeos de pacientes antes do tratamento, de ao menos quatro pacientes diferentes;
3. fotos ou vídeos depois da intervenção, de ao menos quatro pacientes diferentes, com diferentes biotipos e faixas etárias quando possível;
4. descrição de possíveis resultados insatisfatórios e complicações, em ilustração, fotografia ou texto.

As etapas 2 e 3 usam fotos dos pacientes. As etapas 1 e 4 podem usar imagens de terceiros ou referência bibliográfica.

Onde o antes e depois pode aparecer

O manual é direto sobre as redes: a postagem isolada de resultado no Facebook, no Instagram e em redes parecidas fica fora do formato da resolução. Há dois caminhos para publicar:

• Vídeo. O conjunto de imagens compilado em vídeo, com tempo de exposição igual para todas as imagens e no mínimo dois segundos para cada uma.
• Site. O conjunto montado em uma página do site, para a qual o post da rede direciona.

Há ainda um limite para imagens de mamas, região glútea e região íntima. O manual veda essas imagens em redes sociais e em qualquer meio de livre acesso ao público. Elas ficam restritas a sites ou landing pages com aviso de acesso exclusivo para maiores de 18 anos.

Esses dois pontos fazem do site o lugar natural do antes e depois. Na página do tratamento cabem o texto educativo, as quatro etapas, as complicações e, quando necessário, o aviso de idade. É como a Fysi estrutura as galerias nas páginas de site para dermatologista e de site para médico.

Edição de imagem: o que pode e o que distorce

O art. 14, II, f, veda qualquer edição, manipulação ou melhoramento. O manual explica o limite: programas de edição podem ser usados para recortar, ajustar luz e nitidez ou aplicar tarjas que preservem a identidade e o pudor do paciente, desde que o resultado mostrado continue o mesmo. Filtro de pele, correção de forma e ajuste seletivo na área tratada entram na proibição.

Na prática, a comparação ganha credibilidade quando as duas fotos têm a mesma luz, o mesmo ângulo e a mesma distância. Isso se resolve no momento da foto, com um padrão de registro no consultório.

Autorização do paciente

O manual pede consentimento expresso, em documento assinado, com a autorização explícita para o uso da imagem, a finalidade, a abrangência e a declaração de que não existe contrapartida financeira entre médico e paciente. Três pontos merecem atenção:

• Nada em troca. O manual proíbe dar desconto no procedimento ou qualquer compensação para o paciente aceitar o uso da imagem.
• Autorização revogável. O paciente pode revogar a autorização a qualquer momento e pedir a retirada da imagem.
• LGPD. O manual lembra que dado referente à saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II, da Lei 13.709/2018). O termo, a guarda das fotos e o acesso a elas precisam de cuidado à altura.

O anonimato, pelo manual, diz respeito a dados pessoais: nome, endereço físico ou eletrônico, perfil em rede social, telefone e qualquer informação que viole a intimidade, mesmo de pessoa pública. O manual também esclarece que imagens com tatuagens, piercings ou sinais de nascença estão liberadas.

Imagem de banco de terceiros pede a autorização do detentor dos direitos autorais, e o manual admite pagar pelos direitos de uso.

O texto que acompanha as imagens

O texto é parte da exigência, e o art. 14, II, a, diz o que ele precisa ter. Um roteiro para a página do tratamento, em exemplo fictício de tratamento para manchas:

1. quando procurar avaliação: tipos de mancha, sinais que pedem consulta;
2. para quem o tratamento é indicado e para quem ele fica contraindicado;
3. o que influencia o resultado: tipo de pele, exposição ao sol, adesão aos cuidados;
4. os conjuntos de imagens, com o tempo de evolução de cada um;
5. resultados insatisfatórios e complicações descritas na literatura;
6. como é a avaliação e como marcar.

Adjetivos como “perfeito”, “impressionante” e “surpreendente” ficam de fora. O art. 11, § 2º, f, trata como sensacionalismo usar representações visuais e informações que induzam à percepção de garantia de resultado.

Antes e depois na odontologia: outra norma

Dentistas seguem o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012) e a Resolução CFO 196/2019. O código ainda lista como infração a publicidade com expressões ou imagens de antes e depois usadas como chamariz (art. 44, I e XII). A Resolução 196/2019 abriu uma porta específica: o dentista responsável pelo procedimento pode divulgar imagens do diagnóstico e da conclusão do tratamento, com termo de consentimento livre e esclarecido do paciente (art. 2º).

A Resolução CFO 196/2019 também pede nome e número de inscrição do profissional em toda publicação de imagem ou vídeo (art. 4º) e trata como infração ética grave a divulgação de imagens de pacientes fora dessas regras (art. 5º). Por causa do art. 44 do código, a legenda descreve “diagnóstico” e “conclusão do tratamento” e evita a expressão “antes e depois”. Detalhes estão na página de site para dentista.

Checklist antes de publicar

• Tratamento dentro da especialidade com RQE.
• Quatro etapas do manual completas, com imagens de ao menos quatro pacientes antes e depois.
• Texto com indicações, fatores que influenciam o resultado e complicações.
• Resultados insatisfatórios mostrados com a mesma clareza dos satisfatórios.
• Fotos padronizadas, com ajustes só de recorte, luz, nitidez e tarja.
• Paciente sem nome, perfil, endereço ou qualquer dado que o identifique.
• Autorização assinada, com finalidade e abrangência, sem contrapartida.
• Publicação em vídeo ou no site, sem post isolado no feed.
• Imagens íntimas só em página com aviso para maiores de 18 anos.

O resumo de tudo o que a resolução permite e veda está em marketing médico: o que pode e o que não pode, e o uso das redes no dia a dia, em Instagram para médicos.

Uma página de tratamento pronta para o formato educativo

A Fysi monta a página de cada tratamento com espaço para as quatro etapas, o texto educativo e, quando necessário, o aviso de idade, e confere o conteúdo contra a Resolução CFM 2.336/2023 e o manual antes de publicar. O atendimento é online, para médicos e clínicas de todo o Brasil. Veja como a Fysi faz o site do consultório e conte qual tratamento você quer mostrar.

Perguntas frequentes

O CFM permite antes e depois?

Permite, desde 11 de março de 2024, em formato educativo. O art. 14 da Resolução CFM 2.336/2023 exige texto com indicações e complicações, conjunto de imagens com evoluções satisfatórias e insatisfatórias, paciente sem identificação e imagem sem retoque.

Posso postar antes e depois no feed do Instagram?

O manual do CFM diz que a postagem isolada de resultado fica fora do formato da resolução. O conjunto completo pode ir em vídeo, com no mínimo dois segundos por imagem, ou em uma página do site para a qual o post direciona.

Preciso de autorização por escrito do paciente?

Sim. O manual pede documento assinado com a autorização, a finalidade e a abrangência do uso, sem contrapartida financeira. O paciente pode revogar a autorização e pedir a retirada a qualquer momento.

Posso usar fotos de banco de imagens?

Pode, citando a origem (art. 14, II, h) e com autorização do detentor dos direitos autorais. Pelo manual, as etapas de antes e depois usam fotos de pacientes; imagens de terceiros servem para a etapa de sinais e sintomas e para a de complicações.

Posso ajustar a luz da foto?

Pode recortar, ajustar luz e nitidez e aplicar tarja de identidade ou pudor, desde que o resultado mostrado continue o mesmo. Filtro, correção de forma e retoque na área tratada contrariam o art. 14, II, f.

Dentista pode postar antes e depois?

A Resolução CFO 196/2019 permite ao dentista que executou o tratamento divulgar imagens do diagnóstico e da conclusão, com TCLE e sem promessa de resultado. Imagens do procedimento em andamento seguem proibidas, e o código ainda veda usar o antes e depois como chamariz (art. 44, I e XII).